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Herança Histórica Editar

Em 1918, com o decorrer da I Grande Guerra, é criado pelo Decr. Lei 3-771, de 20 de janeiro, o Comando da Defesa Marítima dos Açores, com sede em Ponta Delgada. Este comando era exercido por um Comodoro da classe de Marinha, que superintendia os Comandos da Defesa Marítima de Ponta Delgada, da Horta e Angra do Heroísmo, os quais eram comandados pelos respetivos Capitães de Porto. O seu primeiro comandante foi o Capitão-de-Fragata Luís Constantino da Silva. Com o fim da guerra, o Comando da Defesa Marítima dos Açores é extinto a 6 de janeiro de 1919. É recriado em plena II Guerra Mundial e volta a ser extinto em 1946. Neste período, exerceu o comando o Comodoro Francisco Penteado.

Em 1953, pelo é criado com caráter permanente, o Comando da Defesa Marítima dos Açores, com sede em Ponta Delgada, na Rua Luís Soares de Sousa (Decr. Lei 39.390, de 19 de outubro), tendo sido o seu primeiro comandante, o Comodoro Luís F. D. Lima, ficando a ele subordinado o Comando da Defesa Marítima do Porto de Ponta Delgada. A 22 de julho de 1957, são inauguradas as novas e atuais instalações, na Avenida Marginal, por S. Ex.ª o Presidente da República General Craveiro Lopes, durante a visita presidencial ao ex-Distrito de Ponta Delgada.

Em 1958, foi extinto o Comando da Defesa Marítima dos Açores, e criado o Comando Naval dos Açores (Decr. Lei 41.988, de 3 de dezembro), ao qual estavam subordinados os Comandos de Defesa Marítima dos Portos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Vila do Porto, e mais tarde, em 1967, o de Santa Cruz das Flores (Portaria 22.541, de 28 de fevereiro de 1967).

Foi seu primeiro comandante com esta nova designação, o Comodoro Luís C. da Costa. Esta designação de Comando Naval dos Açores manteve-se até 1994, quando, pelo Decr. Regulamentar 39/94 de 1 de setembro, por força do Decr. Lei 49/93 de 26 de fevereiro, passou a denominar-se Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMARA). Permanecendo a sua sede em Ponta Delgada (em instalações inauguradas em 1957), é comandada por um Contra-almirante que é acessoreado por um Estado-Maior. O seu primeiro comandante com esta designação, que se mantêm nesta data, foi o Contra-almirante João Manuel V. Nobre de Carvalho.

O Comandante da ZMARA acumula as suas funções com as de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores (DMA), órgão que faz parte integrante da Autoridade Marítima Nacional. Na sua dependência direta, encontram-se as Capitanias dos Portos e Delegações Marítimas sediadas no arquipélago. O DMA exerce a sua autoridade nos domínios da segurança marítima, preservação do meio marinho, da preservação e proteção dos recursos do leito do mar e do subsolo marinho e do património cultural subaquático.

Missão e Estrutura Editar

A partir de 26 de fevereiro de 1994, já com a designação de Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMARA), passou a competir-lhe, nas suas áreas de responsabilidade:

  • Assegurar a condução das operações navais;
  • Colaborar no controlo naval da navegação, quando ativado;
  • Garantir a fiscalização, no seu âmbito, dos espaços marítimos sob jurisdição nacional.

No âmbito do chamado interesse público compete ainda ao CZMARA:

  • Assegurar o funcionamento do Centro de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada - internacionalmente designado por MRCC Delgada;
  • A fiscalização da pesca no mar territorial e Zona Económica Exclusiva (ZEEE);
  • A colaboração no combate à poluição no mar por hidrocarbonetos;
  • Participar em ações de apoio à Proteção Civil, sob a coordenação do Comando Operacional dos Açores (COA).

O Contra-almirante Agostinho Ramos da Silva, é o atual Comandante da Zona Marítima dos Açores, Chefe do Departamento Marítimo dos Açores e Comandante Regional da Polícia Marítima. A estrutura orgânica do CZMARA compreende o comandante, o Estado-Maior e o Departamento de Apoio. Dispõe de um Conselho Administrativo e na sua dependência funcionam:

  • Centro de Comunicações de Ponta Delgada;
  • Estação Radionaval da Horta;
  • Messes de São Miguel;
  • Centro de Controlo Naval da Navegação, os centros de relatos da navegação e os postos de vigilância da costa e defesa dos portos dos Açores.

Dispositivos Navais Editar

Além de todos os órgãos acima indicados, o CZMARA dispõe de um dispositivo naval variável, consoante os meios navais que o seu comando hierárquico lhe atribuir, tendo sido prática corrente dos últimos anos, a atribuição de um ou dois meios navais com capacidade oceânica, navio tipo Corveta, respetivamente nos períodos de Verão e de Inverno.

Capitanias de Portos e Delegações Editar

A Autoridade Marítima Nacional, possui no Departamento Maritimo dos Açores (DMA) um total 8 Capitanias de Portos:

  • Capitania de Porto de Angra do Heroísmo - Rodrigo Gonçalves, Capitão do Porto de Angra do Heroísmo;
    • Delegação Marítima de Velas;
  • Capitania de Porto da Horta - Capitão-de-fragata Fernando Horta, Capitão do Porto da Horta e Comandante da Polícia Marítima do Faial e das Flores;
    • Delegação Marítima de Lajes do Pico;
    • Delegação Marítima de São Roque do Pico;
  • Capitania de Porto de Ponta Delgada;
    • Delegação Marítima de Vila Franca do Campo;
  • Capitania de Porto da Praia da Vitória;
    • Delegação Marítima de Santa Cruz da Graciosa;
  • Capitania de Porto de Santa Cruz das Flores;
  • Capitania de Porto de Vila do Porto;

Saiba Mais Editar

Ligações Externas Editar