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Origem do QG/ZMA, por decreto régio de 30 Nov 1836, fica sediado em Ponta Delgada o Quartel-general da 10.ª Divisão Militar (OE 53, 07Dec1836).

Em 1868, o Quartel-general é transferido para Angra do Heroísmo e passa a ser o da 5ª Divisão Militar (Dec. 04Nov1868; OE 63 1ª Série, 12Nov1868).

Em 1884, é criado o Comando Central dos Açores com sede em Angra do Heroísmo (Dec. 31Out1884; OE 20; 1ª Série, 31Out1884).

Data de 1901, a criação do Comando Militar dos Açores com sede em Angra do Heroísmo de acordo com a Divisão Militar do reino. (Dec. 02Dec1901; OE 20, 1ª Série, 24Dec1901) (Dec. 25 Dez 1901 ; OE 22, 1ª Série, 28Dez1901).

Em 1926, de acordo com uma nova e profunda estruturação do Exército, é criado o Governo Militar dos Açores (Dec. Lei 11856; OE 8, 1ª Série, 12Jul1926).

Em 1937, o Governo Militar dos Açores passa a ter a designação anterior de Comando Militar dos Açores (Dec. Lei 1960 OE 9, 1ª Série, 13Out1937).

Durante a II Guerra Mundial (1940), dá-se a transferência do Comando Militar dos Açores de Angra do Heroísmo (Palácio dos Capitães-generais) para Ponta Delgada (Palácio dos Marqueses da Praia e Monte Forte e mais tarde para o Forte de São Brás).

Em 1960, de acordo com a nova estrutura do Exército, é criado o Comando Territorial Independente dos Açores (CTIA). (Dec. Lei 43351; OE 9, 1ª Série 30Nov1960).

Em 1975, pelo Dec. Lei n.º 547/75 é separada as funções do Governador Militar e de Comando Territorial Independente dos Açores. Assim, a partir desta data o Governador Militar passa a designar-se por Comandante-chefe e quando os seus titulares são do Exército, acumulam o Comando do CTIA.

Com a promulgação do Dec. Lei n.º 186/80 de 12Jun é criado o CCFAA e concretiza-se de definitivo a não acumulação de funções desta entidade com o Comando de outros ramos.

Em 1977, o Comando Territorial Independente dos Açores (CTIA) passa a designar-se por Quartel-general da Zona Militar dos Açores, designação que mantém até hoje. (Dec. Lei 181/77; OE 5, Série, 31 Mai 1977) Têm sede em Ponta Delgada.


Quanto às integrações, o Quartel-general do Comando Oriental dos Açores em Ponta Delgada (1901) sofreu a seguinte evolução:

Quartel-general da Subdivisão Militar de Ponta Delgada. (Dec. 30 Out 1868; OE 63, 1ªSérie, 12Nov1868).

Quartel-general do Comando Oriental dos Açores (Dec. 31 Out1884; OE 20, 1ª Série, 31Out1884).

Quartel-general do Comando Oriental dos Açores (Dec. 07 Dez1901; OE 20, 1ª Série, 24Dez1901) (Dec. 25Dez1901; OE 22, 1ª Série, 28Dez1901).


Quanto às integrações, o Quartel-general do Comando Ocidental dos Açores na Horta (1901) sofreu a seguinte evolução:

Quartel-general da Subdivisão Militar da Horta. (Dec. 30 Out 1868; OE 63, 1ªSérie, 12Nov1868).

Quartel-general do Comando Ocidental dos Açores (Dec. 31 Out1884; OE 20, 1ª Série, 31Out1884).

Quartel-general do Comando Ocidental dos Açores (Dec. 07 Dez1901; OE 20; 1ª Série, 24Dez1901) (Dec. 25Dez1901; OE 22, 1ª Série, 28Dez1901).


A Zona Militar dos Açores (ZMA), sedeada em Ponta Delgada é o comando do Exército Português responsável pelo aprontamento, instrução e condução operacional das forças terrestres estacionadas no arquipélago dos Açores. Até 2006, a ZMA era considerado um comando territorial, sendo a partir daí, parte integrante da Força Operacional Permanente do Exército.

A ZMA é comandada por um Major-General, administrativamente dependente do Comando Operacional do Exército, mas operacionalmente dependente do Comando Operacional dos Açores, este por sua vez, diretamente dependentes do CEMGFA (Estado-Maior General das Forças Armadas).

A ZMA tem origem na 10.ª Divisão Militar, criada em 1836, com Quartel-general em Ponta Delgada. Desde então, foi sucessivamente reorganizada, adoptando várias denominações: 5.ª Divisão Militar em 1868, Comando Central dos Açores em 1884, Comando Militar dos Açores em 1901, Governo Militar dos Açores em 1926, Comando Militar dos Açores em 1937 e Comando Territorial Independente dos Açores em 1960. Em 1977, adotou a atual designação.

Organização

  • 1) Comando e Quartel-General;
  • 2) Centro de Finanças;
  • 3) Regimento de Guarnição N.º 1.
  • 4) Regimento de Guarnição Nº 2.

A força operacional da ZMA é o Agrupamento de Defesa Territorial dos Açores. Este agrupamento tem como núcleo, dois Batalhões de Infantaria, uma Companhia de Morteiros Pesados e uma Bateria de Artilharia Antiaérea, organizados e mantidos pelos RG1 e RG2, reforçados por unidades de apoio de combate e serviços exteriores à ZMA.

O Regimento de Guarnição n.º2 (RG2) é uma unidade do Exército Português dependendo da Zona Militar dos Açores. O regimento tem a sua sede em Ponta Delgada e um destacamento permanente na Ilha de Santa Maria. Foi criado em 1993, resultado da fusão do antigo Regimento de Infantaria de Ponta Delgada com o Grupo de Artilharia de Guarnição n.º1

Comando da Zona Marítima dos Açores

Em 1918, com o decorrer da I Grande Guerra, é criado pelo Decreto-Lei n.º 3-771, de 20 de Janeiro, o COMANDO DA DEFESA MARÍTIMA DOS AÇORES com sede em Ponta Delgada. Este comando era exercido por um Comodoro da classe de Marinha, que superintendia os Comandos da Defesa Marítima de Ponta Delgada, da Horta e Angra do Heroísmo, os quais eram comandados pelos respetivos Capitães de Porto.

O Capitão-de-Fragata Luís Constantino da Silva foi seu primeiro comandante. Com o final da guerra, o Comando da Defesa Marítima dos Açores é extinto a 6 de Janeiro de 1919, para ser mais tarde recriado em plena II Guerra Mundial e voltar a ser extinto em 1946. Neste período, exerceu o comando o Comodoro Francisco Penteado. Em 1953, pelo Decreto-Lei n.º 39.390 de 19 de Outubro, é novamente criado, agora com carácter permanente, o COMANDO DA DEFESA MARÍTIMA DOS AÇORES, com sede em Ponta Delgada, na Rua Luís Soares de Sousa, tendo sido o seu primeiro comandante, o Comodoro Luís F. D. Lima, ficando a ele subordinado o Comando da Defesa Marítima do Porto de Ponta Delgada.

A 22 de Julho de 1957 são inauguradas as novas e atuais instalações, na avenida marginal, por S. Ex.ª o Presidente da República Gen. Craveiro Lopes, durante a visita presidencial ao Distrito de Ponta Delgada.

No ano seguinte, pelo Decreto-Lei n.º 41.988, de 3 de Dezembro, é extinto o Comando da Defesa Marítima dos Açores e criado o COMANDO NAVAL DOS AÇORES, ao qual estavam subordinados os Comandos de Defesa Marítima dos Portos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Vila do Porto, e mais tarde, em 1967, o de Santa Cruz das Flores, este último pela Portaria n.º 22.541, de 28 de Fevereiro de 1967.

Foi seu primeiro comandante com esta nova designação, o Comodoro Luís C. da Costa. Esta designação de Comando Naval dos Açores manteve-se até 1994, quando, pelo Decreto-Regulamentar n.º 39/94 de 01 de Setembro, por força do Decreto-Lei n.º 49/93 de 26 de Fevereiro, passou a denominar-se COMANDO DA ZONA MARÍTIMA DOS AÇORES. O seu primeiro comandante com esta designação, que se mantêm nesta data, foi o Contra-Almirante João Manuel V. Nobre de Carvalho.

Missão do CZMARA

A partir de 26 de Fevereiro de 1994, já com a designação de Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMARA), passou a competir-lhe, nas suas áreas de responsabilidade:

Assegurar a condução das operações navais; Colaborar no controlo naval da navegação, quando ativado; Garantir a fiscalização, no seu âmbito, dos espaços marítimos sob jurisdição nacional.

No âmbito do chamado interesse público compete ainda ao CZMARA:

Assegurar o funcionamento do Centro de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada (internacionalmente designado por MRCC Delgada);

A fiscalização da pesca no mar territorial e Zona Económica Exclusiva (ZEE);

A colaboração no combate à poluição no mar por hidrocarbonetos;

Participar em acções de apoio à Proteção Civil, sob a coordenação do Comando Operacional dos Açores.

Estrutura do CZMARA

A estrutura orgânica do CZMARA compreende o comandante, o Estado-Maior e o Departamento de Apoio. Dispõe de um Conselho Administrativo e na sua dependência funcionam:

O Centro de Comunicações de Ponta Delgada;

A Estação Radionaval da Horta (Ilha do Faial);

As Messes de São Miguel;

O Centro de Controlo Naval da Navegação, os centros de relatos da navegação e os postos de vigilância da costa e defesa dos portos sedeados no Arquipélago dos Açores.

Dispositivo do CZMARA

Além de todos os órgãos acima indicados, o CZMARA dispõe de um Dispositivo Naval variável, consoante os meios navais que o seu comando hierárquico lhe atribuir, tendo sido prática corrente dos últimos anos, a atribuição de um ou dois meios navais com capacidade oceânica, tipo Corveta, respetivamente nos períodos de Verão e de Inverno.

Decreto-Lei nº 48/93 de 26-02-1993 Artigo 20.º - Comando Operacional dos Açores

A reestruturação em curso nas Forças Armadas, aprovada em Conselho de Ministros, retoma o estatuto de Comando-Chefe nos Açores com a designação de Comando Operacional Conjunto e poderes reforçados. Venceu a tese defendida pelo atual Comandante Operacional, Sabino Guerreiro.

As Forças Armadas Portuguêsas vão ser comandadas, nos Açores, por um Comando Operacional Conjunto com poderes reforçados e sede em Ponta Delgada, de acordo com uma proposta de diploma apreciada em Conselho de Ministros. (Correio dos Açores)

O Almirante Álvaro Sabino Guerreiro havia já considerado sábia e adequada uma reestruturação das Forças Armadas que criasse a figura de comandante operacional enquanto representante das Forças Armadas nos Açores em todo o tempo, mas com capacidade de comando em tempo de crise ou guerra e de forte coordenação das componentes em caso de apoio à Proteção Civil.

Sabino Guerreiro é Comandante Operacional dos Açores desde 21 de Fevereiro de 2007 e, nove meses depois de exercer o cargo, deixou-nos claro que a manutenção do Comando Operacional dos Açores afigurava-se possível e desejável dada a especificidade da Região, designadamente no que respeita à problemática da Proteção Civil e a sua enorme relevância política.

O Comandante Operacional acompanhou de perto a evolução que foi ocorrendo na proposta de diploma sobre a reestruturação das Forças Armadas e, em sua opinião, fosse qual fosse a solução encontrada para os Açores, deveria ser considerado essencial o papel que cada uma das componentes, a naval, a terrestre e a aérea, desempenham nos Açores. Haverá que manter estas especificidades, defende.

Para além da missão militar, cada uma das componentes (naval, aérea e terrestre) participa em outras missões de interesse público, para além das missões militares. Ninguém melhor que a Marinha, também com responsabilidades no âmbito da Autoridade Marítima, para fiscalizar a pesca ou salvar pessoas no mar. O mesmo para a Força Aérea no que respeita à busca e salvamento marítimo ou evacuações médicas entre as ilhas, sendo ainda de sublinhar no caso da FAP o peso específico da Base Aérea das Lajes. O mesmo para o Exército no que respeita ao apoio à Proteção Civil em terra explica Álvaro Guerreiro.

O que estava, à partida, em causa era o estatuto do próprio Comando Operacional. Ou se reforçava, ou se mantinha na mesma ou desaparecia. E a proposta que está em cima da mesa é de reforço, transformando-o em Comando Operacional Conjunto.

Há, assim, uma espécie de retorno ao estatuto de Comando-Chefe, com capacidade de comando em todo o tempo relativamente às diversas componentes das Forças Armadas. Articularia com um reforço dos poderes do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, sendo uma projecção deste órgão nos Açores.

Chegou a estar em cima da mesa uma proposta de reestruturação das Forças Armadas que apontava para o desaparecimento do Comando Operacional dos Açores e criação de um comando conjunto em Lisboa, com capacidade para comandar as forças em caso de conflito, nas regiões autónomas ou em qualquer parte do Mundo.

O Comandante Operacional dos Açores, Almirante Álvaro Sabino Guerreiro, que se manifestou embora indiretamente contra a extinção do COA, regressou ontem à noite a Ponta Delgada e vai estar presente hoje na cerimónia de tomada de posse do novo Comandante da Zona Militar dos Açores, Major-general António Manuel Cameira Martins.

A posse será conferida pelo Tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos em representação do General Chefe do Estado-Maior do Exército na presença do Representante da República para os Açores.

O Major-general Cameira Martins desempenhou funções de comando e chefia em várias unidades paraquedistas e em missões no estrangeiro no âmbito da NATO e União Europeia.

http://aviation-safety.net/database/airport/airport.php?id=TER#dep