Estudos

O modelo de governança dos Açores sofreu alterações profundas ao longo dos séculos, surgindo e desaparecendo cargos de governante com as circunscrições e estruturas políticas e administrativas a que estavam associados. Se alguns foram efémeros, como os de prefeito provincial e delegado do governo, outros foram duradouros, como os de capitão do donatário e de governador civil, alguns deles com algumas centenas de titulares. Nas listagens que se seguem foram apenas considerados as autoridades máximas em cada tempo e circunscrição. A única excepção é aberta para a governação no regime de autonomia política, onde o conceito de autoridade máxima desapareceu por imperativo constitucional, sendo nesse caso considerados os três ramos do poder: o de representação da soberania portuguesa, materializado no extinto cargo de Ministro da República e actual Representante da República; o legislativo, na figura do Presidente da Assembleia Legislativa; e o executivo, na figura do Presidente do Governo. Para que melhor se entenda a relação entre as listagens, é apresentado um cronograma com os diversos modelos de governança:

Regime de donataria

A partir de meados do século XVI o capitão do donatário perdeu as características de efectivo governo das ilhas, com excepção da de São Miguel, para se transformar num rendoso cargo honorífico que era concedido pelo rei a pessoas e famílias que pretendia premiar. Foi assim que a maioria das capitanias foi parar às mãos da alta nobreza portuguesa que, obviamente, nunca viveu nas ilhas. Estes capitães do donatário faziam-se representar por procuradores, denominados ouvidores do capitão, que localmente lhe administravam as rendas.

Comendador de Santa Maria e capitão nos Açores

1. 1439 - 1460 — Gonçalo Velho Cabral. O título concedido não é claro, sendo por vezes referido como 'Comendador da ilha de Santa Maria [ da ilha então mais povoada ], e nosso capitão nos Açores', e por outras vezes, Comendador das ilhas dos Açores. Em 1460, uma carta do Infante D. Henrique diz que ele era Capitão por mim em minhas ilhas de Santa Maria e São Miguel dos Açores, não se sabendo quando se retirou e deixou a capitania das duas ilhas a seu sobrinho, João Soares de Albergaria.

Capitão do donatário em Santa Maria e São Miguel

Com a saída de Gonçalo Velho Cabral, foi organizada a primeira capitania, compreendendo as ilhas de São Miguel e de Santa Maria, com o capitão a residir em Vila do Porto, a primeira povoação açoriana a estruturar-se.

1. 1461? - 1474 — João Soares de Albergaria. A partir de data que não se conhece, mas que terá sido por princípios da década de 1460, por retirada de Gonçalo Velho, sucedeu-lhe no cargo de capitão do donatário nas ilhas de Santa Maria e São Miguel o seu sobrinho João Soares, por vezes referido como João Soares de Albergaria ou como João Soares Velho. Este capitão fixou a sua residência em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, mantendo em São Miguel um escrivão e um almoxarife. No tempo deste capitão (antes de 1472), receberam foral de vilas a Vila do Porto e Vila Franca do Campo, as mais antigas dos Açores. Por carta de confirmação datada de 10 de Março de 1474, foi ratificada a venda que este capitão fez da capitania da ilha de São Miguel a Rui Gonçalves da Câmara, ficando assim definitivamente separadas as capitanias de São Miguel e Santa Maria.

Capitão do donatário em Santa Maria

Após a venda da capitania de São Miguel a Rui Gonçalves da Câmara, a capitania de Santa Maria e São Miguel dividiu-se em duas, ficando João Soares de Albergaria na posse da de Santa Maria.

1. 1474 - 1499 — João Soares de Albergaria.

1. 1499 - 1571 — João Soares de Sousa (até pelo menos 1509 foi lugar-tenente João de Marvão, pois o herdeiro da capitania tinha apenas 6 anos quando seu pai faleceu em 1499)

1. 1571 - 1576? — Pedro Soares de Sousa

1. 1580 - ?? — Jerónimo Coutinho

1. 1594 - ?? — Brás Soares de Sousa

1. 1626 - ?? — Pedro Soares de Sousa

1. 1639 - ?? — Brás Soares de Sousa, neto do anterior.

1. 1649 - ?? — Branca de Gama

1. 1654 - ?? — João Falcão de Sousa

1. 1665 - ?? — Joana de Meneses

1. 1667 - 1720 — Luís de Vasconcelos e Sousa, 3.º conde de Castelo Melhor

1. 1720 - 1734 — Afonso de Vasconcelos e Sousa Cunha Câmara Faro e Veiga, 5.º conde da Calheta.

1. 1734 - 1801 — José de Vasconcelos e Sousa Caminha da Câmara Faro e Veiga, 1.º marquês de Castelo Melhor. Foi o último capitão do donatário antes da criação da Capitania Geral dos Açores, em 1766. A partir dessa data, os restantes capitães foram apenas honorários, embora mantivessem os correspondentes rendimentos.

1. 1801 - 1806 — António José de Vasconcelos e Sousa da Câmara Caminha Faro e Veiga, 6.º conde da Calheta e 2.º marquês de Castelo Melhor

1. 1806 - 1827 — Afonso de Vasconcelos e Sousa da Câmara Caminha Faro e Veiga, 7.º conde da Calheta e 3.º marquês de Castelo Melhor.

1. 1827 - 1832 — António de Vasconcelos e Sousa da Câmara Caminha Faro e Veiga, 8.º conde da Calheta e 4.º marquês de Castelo Melhor.

Capitão do donatário em São Miguel

A venda por João Soares de Albergaria, capitão do donatário nas ilhas de Santa Maria e São Miguel, da capitania de São Miguel, levou à separação da administração de São Miguel da de Santa Maria a partir de 1474. Todos os capitães do donatário em São Miguel pertenceram à família dos Gonçalves da Câmara.

1. 1474 - 1497 — Rui Gonçalves da Câmara, 3.º capitão do donatário.

1. 1497 - 1502 — João Rodrigues da Câmara, 4.º capitão do donatário

1. 1502 - 1535 — Rui Gonçalves da Câmara, 5.º capitão do donatário

1. 1535 - 1578 — Manuel da Câmara, 6.º capitão do donatário

1. 1578 - 1601 — Rui Gonçalves da Câmara, 7.º capitão do donatário e 1.º conde de Vila Franca

1. 1601 - 1619 — D. Manuel da Câmara, 8.º capitão do donatário e 2.º conde de Vila Franca

1. 1619 - 1662 — D. Rodrigo da Câmara, 9.º capitão do donatário e 3.º conde de Vila Franca

1. 1662 - 1673 — D. Manuel Luís Baltazar da Câmara, 10.º capitão do donatário, 4.º conde de Vila Franca e 1.º conde da Ribeira Grande

1. 1673 - 1724 — D. José Rodrigo da Câmara, 11.º capitão do donatário e 2.º conde da Ribeira Grande

1. 1724 - 1724 — D. Luís Manuel da Câmara, 12.º capitão do donatário e 3.º conde da Ribeira Grande.

1. 1724 - 1757 — D. José da Câmara Teles, 13.º capitão do donatário e 4.º conde da Ribeira Grande.

1. 1757 - 1766 — D. Joana Tomásia da Câmara, herdeira do título da capitania, casada com D. Guido Augusto da Câmara, seu tio, em quem recaíram os títulos de 14.º e último capitão do donatário e 5.º conde da Ribeira Grande, por não ter José da Câmara Teles filho varão sobrevivo.

Capitão do donatário na Terceira

A ilha Terceira foi concedida como uma única capitania, sendo posteriormente dividida nas capitanias de Angra e da Praia. Foi a única ilha onde ocorreu divisão do território para formação de capitanias.

1. 1450 - 1466 — Jácome de Bruges. Este capitão desapareceu misteriosamente, admitindo-se que tenha sido assassinado, talvez por lançamento ao mar durante uma viagem. Seguiu-se um longo pleito, em que o genro, Duarte Paim, reivindicava a capitania, contra as pretensões de Álvaro Martins Homem e João Vaz Corte Real, que também a reivindicava. O pleito decidiu-se a favor dos últimos, mas depois de pleitearem entre si, tiveram de dividir a ilha em duas capitanias.

1. 1466 - 1474 — Álvaro Martins Homem. Devido a constantes desavenças, em tempo deste capitão foi a ilha dividida em duas capitanias por carta da Infanta D. Brites, tutora e curadora do donatário, de 17 de Fevereiro de 1474. A divisão foi feita na diagonal, e depois de longas disputas, foi fixada em 1568 por uma linha que partindo da costa sul, na foz da Ribeira Seca, actual freguesia de vila de São Sebastião, cruzava a ilha em linha recta até à zona onde o Cerro da Ribeira dos Gatos mais se aproxima da costa norte (início da Canada da Almas, na proximidade da Cruz do Marco, actual freguesia dos Altares). Nesse local da costa norte foi colocado, por uma comissão de homens bons, peritos em navegação, um marco que deu nome ao lugar. Esse marco sobreviveu até aos anos de 1997-1998, quando obras de correcção do traçado da estrada levaram à sua destruição. Por ter escolhido a parte de Angra, João Vaz Corte Real indemnizou Álvaro Martins Homem das benfeitorias entretanto por ele feitas.

Capitania de Angra

1. 1474 - 1496 — João Vaz Corte Real

1. 1496 - 1538 — Vasco Anes Corte Real

1. 1538 - 1577 — Manuel Corte Real.

1. 1577 - 1581 — Vasco Annes Corte Real, com o mesmo nome de seu avô.

1. 1581 - 1613 — Margarida Corte Real, que casa com Cristóvão de Moura, 1.º conde de Castelo Rodrigo, depois 1.º marquês de Castelo Rodrigo, assumindo este a capitania.

1. 1613 - 1642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 2.º marquês de Castelo Rodrigo e 1.º conde de Lumiares. A capitania reverteu para a coroa em 1641 quando D. Manuel de Moura Corte Real optou por permanecer em Castela após a Restauração da Independência de Portugal.

1. 1641 - 1642 — Incorporada nos bens próprios da Coroa.

1. 1642 - 1649 — D. Afonso de Portugal, 5.º conde de Vimioso e 1.º marquês de Aguiar

1. 1649 - 1655 — D. Luís de Portugal, 6.º conde de Vimioso. Por morte deste titular reverteu para a coroa.

1. 1655 - 1766 — Incorporada nos próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.

Capitania da Praia

1. 1474 - 1483 — Álvaro Martins Homem.

1. 1483 - 1520 — Antão Martins Homem.

1. 1520 - 1540 — Álvaro Martins Homem, neto do do mesmo nome.

1. 1540 - 1577 — Antão Martins da Câmara, neto do anterior do mesmo nome.

1. 1577 - 1582 — ------------------------

1. 1582 - 1613 — Margarida Corte Real, que casa com Cristóvão de Moura, 1.º conde de Castelo Rodrigo, depois 1.º marquês de Castelo Rodrigo, assumindo este a capitania.

1. 1613 - 1642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 2.º marquês de Castelo Rodrigo e 1.º conde de Lumiares. A capitania reverteu para a coroa em 1641 quando D. Manuel de Moura Corte Real optou por permanecer em Castela após a Restauração da Independência de Portugal.

1. 1641 - 1642 — Incorporada nos bens próprios da Coroa.

1. 1642 - 1649 — D. Afonso de Portugal, 5.º conde de Vimioso e 1.º marquês de Aguiar

1. 1649 - 1655 — D. Luís de Portugal, 6.º conde de Vimioso. Por morte deste titular reverteu para a coroa.

1. 1655 - 1663 — Incorporada nos próprios da Coroa.

1. 1663 - 1665 — Francisco Ornelas da Câmara, que a adquiriu por 20 000 cruzados dados para a Guerra da Restauração.

1. 1665 - 1712 — Brás de Ornelas. Com a morte deste titular é incorporada na coroa, onde permanece até 1715.

1. 1712 - 1715 — Incorporada nos próprios da Coroa.

1. 1715 - 1749 — Luís António de Basto Baharem, último titular privado da capitania.

1. 1749 - 1766 — Incorporada nos próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.

Capitão do donatário na Graciosa

A capitania da Graciosa foi criada cerca de 1470, ano em que se iniciou oficialmente o povoamento da ilha, mas desconhecem-se os documentos de doação aos seus primeiros titulares.

Capitania no sul da ilha (antigo concelho da Praia da Graciosa)

1. 1470 - 1475 — (datas incertas) Duarte Barreto do Couto (apenas a parte sul da ilha)

1. 1475 - 1485 — Vasco Gil Sodré (datas incertas; apenas na parte sul e em conjunto com sua irmã Antónia Sodré, viúva do falecido capitão Duarte Barreto do Couto).

Capitania no norte da ilha (território do primitivo concelho de Santa Cruz)

1. 1475 - 1485 — Pedro Correia da Cunha (datas incertas).

Capitania da ilha Graciosa

1. 1485 - 1497 — Pedro Correia da Cunha.

1. 1499 - 1507 — Duarte Correia da Cunha (filho do anterior).

1. 1507 - 1510 — Fernão Coutinho (por falta de descendentes do anterior, a capitania passou para outra família da mesma parentela).

1. 1510 - 1524 — Álvaro Coutinho.

1. 1524 - 1552 — Álvaro Coutinho (filho do anterior).

1. 1552 - 1573 — Fernando Coutinho (filho do anterior).

1. 1573 - 1593 — Fernando Coutinho (filho do anterior).

1. 1593 - 1626 — Fernando Coutinho (filho do anterior).

1. 1626 - 1666 — Fernando Coutinho (filho do anterior; morreu sem sucessão).

1. 1666 - 1674 — Luís Mendes de Elvas (faleceu sem sucessão)

1. 1674 - 1708 — Pedro Sanches de Farinha.

1. 1708 - 1730 — Rodrigo Sanches Farinha de Baena.

1. 1730 - 1737 — Pedro Sanches Farinha de Baena.

1. 1737 - 1766 — Incorporada nos bens próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.

Capitão do donatário em São Jorge

A capitania de São Jorge foi anexada à de Angra, assim se mantendo até à sua incorporação na coroa por força da opção por Castela de D. Manuel de Moura Corte Real, capitão do donatário à data da Restauração da Independência de Portugal.

1. 1474 - 1496 — João Vaz Corte Real

1. 1496 - 1538 — Vasco Anes Corte Real

1. 1538 - 1577 — Manuel Corte Real.

1. 1577 - 1581 — Vasco Annes Corte Real, com o mesmo nome de seu avô.

1. 1581 - 1613 — Margarida Corte Real, que casa com Cristóvão de Moura, 1.º conde de Castelo Rodrigo, depois 1.º marquês de Castelo Rodrigo, assumindo este a capitania.

1. 1613 - 1642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 2.º marquês de Castelo Rodrigo e 1.º conde de Lumiares. A capitania reverteu para a coroa em 1641 quando D. Manuel de Moura Corte Real optou por permanecer em Castela após a Restauração da Independência de Portugal.

1. 1641 - 1642 — Incorporada nos bens próprios da Coroa.

1. 1642 - 1649 — D. Afonso de Portugal, 5.º conde de Vimioso e 1.º marquês de Aguiar

1. 1649 - 1655 — D. Luís de Portugal, 6.º conde de Vimioso. Por morte deste titular reverteu para a coroa.

1. 1655 - 1766 — Incorporada nos próprios da Coroa. A capitania é extinta com a criação, neste último ano, da Capitania Geral dos Açores.

Capitão do donatário no Faial

1. 1468 – 1482 — Jobst van Hürter. O cargo de capitão do donatário na ilha do Faial foi concedido a Jobst van Hürter por carta de 21 de Fevereiro de 1468. Por carta de 29 de Dezembro de 1482, a capitania é alargada à ilha do Pico, transformando-se na capitania do Faial e Pico, continuando van Heurten na sua posse. Jobst van Hürter foi assim o único a exercer o cargo de capitão do donatário no Faial.

Capitão do donatário no Pico

1. 1460 - 1482 — Álvaro de Ornelas. Este capitão, por volta de 1460, fez as primeiras experiências de povoamento da ilha, com naturais do norte de Portugal que chegaram ao Pico após escala na Terceira e na Graciosa. Nunca chegou a tomar posse efectiva da ilha. Gorada esta tentativa, por carta régia de 29 de Dezembro de 1482, a capitania do Pico, é anexada à capitania do Faial, criando-se a capitania do Faial e Pico, ficando van Hürter, que desde 1468 era capitão do Faial, na posse das duas ilhas.

Capitão do donatário no Faial e Pico

1. Por carta de 29 de Dezembro de 1482, a capitania do Pico é anexada à capitania do Faial, criando-se a capitania do Faial e Pico, ficando van Hürter, que, desde 1468, já era capitão do Faial, na posse das duas ilhas.

1. 1482 – 1495 — Jobst van Hürter.

1. 1495 – 1549 — João Dutra, também designado por Joos van Hürten, filho do anterior.

1. 1549 – 1553 — Manuel de Utra Corte Real.

1. 1553 – 1573 — D. Álvaro de Castro.

1. 1573 – 1582 — D. Francisco de Mascarenhas.

1. 1582 – 1614 — Jerónimo de Utra Corte Real.

1. 1614 – 1642 — D. Manuel de Moura Corte Real, 1.º marquês de Lumiares e 2.º marquês de Castelo Rodrigo. Por confisco, a capitania foi incorporada na Coroa entre 1642 e 1680, por D. Manuel de Moura Corte Real ter optado por permanecer em Castela aquando da Restauração da Independência de Portugal.

1. 1680 – 1730 — Rodrigo Sanches Farinha de Baena.

1. 1730 – 1737 — Pedro Sanches Farinha de Baena. Por morte deste, a capitania foi re-incorporada nos próprios da Coroa pela mercê ter sido concedida apenas por duas vidas a Rodrigo Sanches Farinha de Baena.

1. 1825 – 1832 — Manuel de Arriaga Pereira, mas como cargo meramente honorífico, pois em 1766 tinha sido criada a Capitania Geral dos Açores.

Capitão do donatário nas Flores e Corvo

As ilhas Flores e Corvo sempre foram administradas como uma única capitania, nunca tendo o seu estatuto claramente definido, o que levou a que a estrutura de poder naquelas ilhas não fosse igual à das restantes e se mantivessem tributos de natureza feudal, que só foram minorados por intervenção de Mouzinho da Silveira e extintos em plena monarquia constitucional. Foram os seguintes os donatários e capitães do donatário daquela capitania:

1. Diogo de Teive, aparentemente donatário e não capitão do donatário, foi o descobridor das ilhas.

1. ?? - 1475 — João de Teive, filho do anterior, que vendeu os seus direitos, com permissão régia, a Fernão Teles de Meneses.

1. 1475 - 1477 — Fernão Teles de Meneses.

1. 1477 - 1500 — D. Maria de Vilhena, que em nome de seu filho menor Rui Teles as administra, e que convida, ou permite, a instalação na ilha de Willem van der Hagen, também conhecido por Guilherme da Silveira, que durante alguns anos ali habita, próximo à ribeira da Cruz. Com permissão do filho, vendeu as ilhas, cerca de 1500, a João da Fonseca, de Évora.

1. 1500 - 1528 — João da Fonseca, o qual envia para as ilhas os primeiros povoadores que ali se fixaram em definitivo, entre eles Lopo Vaz e Antão Vaz.

1. 1528 - 1570 — Pero da Fonseca, por vezes denominado Pedro da Fonseca, filho do anterior.

1. 1570 - 1593 — frei Gonçalo de Sousa da Fonseca, filho segundo do anterior, cavaleiro professo da Ordem de Cristo. Neste período foi erigida a comenda da Ordem de Cristo, administrada pelo capitão do donatário, que consistia no domínio de todas as terras que nas ditas ilhas não estivessem já ocupadas, com a obrigação de pagar anualmente para o fisco a quantia de 20$000 reis, de cuidar do provimento e pagamento dos ministros eclesiásticos, de promover e auxiliar a construção e conservação das igrejas paroquiais e tudo o que respeitasse ao culto religioso e como a ilha do Corvo era a menos ocupada, tomou-a o comendador para si quase toda, e na ilha das Flores tomou duas extensas corporações de terras no concelho de Santa Cruz e três no das Lajes, o que tudo aforou aos povos daquelas localidades. Foi desta comenda que resultou a situação de tremenda opressão dos povos do Corvo e de parte das Flores, obrigados ao pagamento de um pesado tributo senhorial, que apenas foi resolvida em pleno século XIX. Por morte de frei Gonçalo da Fonseca a capitania regressa à coroa, sendo atribuída a D. Francisco de Mascarenhas pelos seus serviços na Índia e em prémio da sua adesão à causa filipina.

1. 1593 - 1607 — D. Francisco de Mascarenhas, 1.º conde de Vila da Horta, título mudado para 1.º conde de Santa Cruz, por carta de mercê de D. Filipe I, de 17 de Setembro de 1523. Todos os restantes capitães, excepto o último, pertenceram à família dos Mascarenhas, condes de Santa Cruz, que foram entretanto acumulando outros títulos.

1. 1608 - 1650 — D. Martinho de Mascarenhas, 2.º conde de Santa Cruz.

1. 1650 - 1657 — D. João de Mascarenhas, casado com sua prima, D. Brites de Mascarenhas, filha única do 2.º conde de Santa Cruz. Perdeu o título e a capitania para o seu filho, D. Martinho de Mascarenhas, declarado 4.º conde de Santa Cruz, por sentença confirmada por carta de D. Afonso VI a 30 de Junho de 1657.

1. 1657 - 1682 — D. Martinho de Mascarenhas, que casou com D. Juliana de Lencastre, irmã e sucessora do 2.º marquês de Gouveia, juntando os títulos de conde de Santa Cruz e marquês de Gouveia na sua casa.

1. 1682 - 1692 — D. João de Mascarenhas, 5.º conde de Santa Cruz e 4.º marquês de Gouveia, que não deixou descendência.

1. 1692 - 1714 — D. Martinho Mascarenhas, segundo filho varão do 4.º conde e de sua mulher D. Juliana de Lencastre, que usou o título de 6.º conde de Santa Cruz, confirmado por carta régia de 2 de Julho de 1692, e ainda o de 3.º marquês de Gouveia.

1. 1714 - 1723 — D. João de Mascarenhas, 7.º conde de Santa Cruz por carta de D. João V, de 20 de Janeiro de 1714, confirmada em 1723, e 4.º marquês de Gouveia. Era o filho primogénito do 6.º conde de Santa Cruz, mas renunciou ao título, ao fugir para Inglaterra por razões amorosas.

1. 1723 - 1759 — D. José de Mascarenhas da Silva e Lencastre, 5.º marquês de Gouveia, 8.º conde de Santa Cruz e 8.º duque de Aveiro, sucedeu no cargo por renúncia do irmão. Foi o último titular da capitania pertencente à família Mascarenhas, pois ela foi-lhe confiscada para os próprios da Coroa na sequência da sua condenação, e execução a 13 de Janeiro de 1759, no processo dos Távoras. Foi o último capitão-do-donatário destas ilhas com tutela político-administrativa.

1. 1815 - 1832 — Pedro José Caupers (apenas no que respeita aos rendimentos e bens, já que a função político-administrativa tinha sido, em 1766, incorporada na Capitania Geral dos Açores).

Capitães Generais

A Capitania Geral dos Açores foi criada por Decreto 2 de Agosto de 1766, do rei D. José I, e foi extinta pelo Decreto n.º 28, de 4 de Junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV em nome de sua filha, a rainha D. Maria II, sendo Secretário de Estado dos Negócios do Reino o marquês de Palmela. Foram os seguintes os capitães-generais:

1. 1766 - 1774 — D. Antão de Almada.

1. 1774 - 1793 — Dinis Gregório de Melo Castro e Mendonça.

1. 1793 - 1799 — Governo Interino presidido pelo bispo D. frei José da Avé-Maria Leite da Costa e Silva e pelo corregedor de Angra, Dr. Manuel José de Arriaga Brum da Silveira (substituído em 23 de Maio de 1795 por Luís de Moura Furtado e em 9 de Julho do mesmo ano por José Acúrsio das Neves). Por sua vez o bispo alegando velhice e doença, solicitou insistentemente a sua substituição, mas nunca foi atendido, sendo porém substituído interinamente no governo, a partir de 1796, devido a doença, pelo deão Mateus Homem Borges da Costa.

1. 1799 - 1804 — D. Lourenço José Maria de Almada Cirne Peixoto, conde de Almada.

1. 1804 - 1806 — D. José António de Melo da Silva César de Menezes, conde de São Lourenço.

1. 1806 - 1810 — D. Miguel António de Melo, conde de Murça.

1. 1810 - 1816 — Aires Pinto de Sousa Coutinho

1. 1816 - 1820 — Francisco António de Araújo e Azevedo

1. 1820 - 1821 — Francisco de Borja Garção Stockler (1.ª vez).

1. 1821 - 1822 — Junta Provisória do Supremo Governo das Ilhas dos Açores;

1. 1823 - 1824 — Francisco de Borja Garção Stockler (2.ª vez).

1. 1824 - 1828 — Manuel Vieira de Albuquerque Touvar

1. 1828 - 1828 — Governo Interino

1. 1828 - 1829 — Junta Provisória

1. 1. 1828 - 1831 — Henrique da Fonseca de Sousa Prego, pelo partido miguelista, governando em Ponta Delgada.

1. 1. 1829 - 1832 — D. António José de Sousa Manoel de Menezes Severim de Noronha, conde de Vila Flor e futuro duque da Terceira, pelo partido liberal, na sede da capitania, em Angra. Foi o último capitão general, governando até à extinção da Capitania Geral dos Açores.

Regência

1. 1830 - 1831 — Regência de Angra em nome de D. Maria II.

Província dos Açores

Pelo Decreto n.º 28, de 4 de Junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV, em nome de sua filha, a rainha D. Maria II, sendo Secretário de Estado dos Negócios do Reino o marquês de Palmela, foi extinta a Capitania Geral e criada em sua substituição a Província dos Açores com sede em Angra, na ilha Terceira. A Província estava dividida em três zonas administrativas: Angra, a capital provincial, com um prefeito; Ponta Delgada, com um sub-prefeito; e Horta, igualmente com um sub-prefeito. Esta divisão foi alterada pelo Decreto n.º 64, de 28 de Junho de 1833, iniciando o processo que levaria à criação dos Distritos das Ilhas Adjacentes.

Prefeito:

1. 1832 - 1833 — Francisco Saraiva da Costa Refóios, 1.º barão de Ruivós

Sub-Prefeito de Ponta Delgada:

1. 1832 - 1833 — Luís Ribeiro de Sousa Saraiva;

1. 1833 - 1833 — António José de Ávila (não tomou posse por ter sido impedido de desembarcar em Ponta Delgada);

1. 1833 - 1833 — José Caetano Dias do Canto e Medeiros (recusou tomar posse);

1. 1833 - 1833 — Felix Pereira de Magalhães (recusou a nomeação).

Sub-Prefeito da Horta:

1. 1832 - 1833 — António Mariano de Lacerda (1.ª vez);

1. 1833 - 1833 — António José de Ávila (1.ª vez).

Províncias Oriental e Ocidental dos Açores

Dado o conflito existente entre as autoridades de São Miguel e da Terceira, com as primeiras a exigir a sua independência da Terceira e a não permitirem o desembarque do sub-prefeito substituto que lhes era enviado pelo prefeito, pelo Decreto n.º 64, de 28 de Junho de 1833, foi desmembrada a Província dos Açores, sendo criadas a Província Oriental dos Açores (São Miguel e Santa Maria), com sede em Ponta Delgada, e a Província Ocidental dos Açores (restantes ilhas), mantendo capital em Angra do Heroísmo.

Província Oriental dos Açores

Prefeito:

1. 1833 - 1836 — José António Ferreira de Moura

Província Ocidental dos Açores

Prefeito:

1. 1833 - 1833 — Francisco Saraiva da Costa Refóios, 1.º barão de Ruivós.

1. 1833 - 1836 — Luís Pinto de Mendonça Arrais, 1.º barão de Valongo e depois 1.º visconde de Valongo.

Sub-Prefeito da Horta:

1. 1833 - 1833 — António Garcia da Rosa, 1.º barão da Areia Larga.

1. 1833 - 1834 — António José de Ávila (2.ª vez).

1. 1834 - 1836 — António Mariano de Lacerda (2.ª vez).

Distritos das Ilhas Adjacentes

Por Decreto de 18 de Julho de 1835, que pôs termo à reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, são extintas as Províncias e são criados os distritos administrativos e fiscais. Nos Açores, de início, são criados dois distritos (Oriental e Ocidental dos Açores), correspondentes às extintas províncias, com sede em Ponta Delgada e em Angra. Contudo, na Horta, que tinha sido elevada a cidade por alvará do duque de Bragança em nome de D. Maria II, datado de 4 de Julho de 1833, desencadeia-se de imediato um movimento para a independência administrativa em relação a Angra. Dando provimento a essa reivindicação, por decreto de 28 de Março de 1836, são criados os distritos de Ponta Delgada, Angra e Horta. Esta divisão administrativa sobreviveria até 1975.

Ponta Delgada

Com a implantação da divisão distrital, ficaram a pertencer ao Distrito de Ponta Delgada, a partir de 1895 o Distrito Autónomo de Ponta Delgada, as ilhas de Santa Maria e de São Miguel. A administração distrital estava concentrada em Ponta Delgada, onde o Palácio da Conceição (antigo Convento da Conceição) foi adaptado a sede do distrito e residência oficial do Governador Civil, tendo a Junta Geral a sua sede no mesmo imóvel.

Distrito de Ponta Delgada

1. 1836 - 1836 — José António Ferreira de Moura (administrador geral interino).

1. 1836 - 1837 — Jacinto Inácio Rodrigues da Silveira, 1.º barão da Fonte Bela (administrador geral interino).

1. 1837 - 1838 — Nicolau Anastácio de Bettencourt (administrador geral interino).

1. 1838 - 1840 — Manuel de Medeiros da Costa Canto e Albuquerque, 1.º barão das Laranjeiras (administrador geral).

1. 1840 - 1842 — Nicolau Anastácio de Bettencourt (administrador geral interino).

1. 1842 - 1844 — Francisco Afonso da Costa Chaves e Melo

1. 1844 - 1846 — José Caetano Dias do Canto Medeiros.

1. 1846 - 1847 — Junta Governativa do Distrito de Ponta Delgada, presidida por Manuel de Medeiros da Costa Canto e Albuquerque, 1.º barão das Laranjeiras. Tendo este falecido a 27 de Abril de 1847, foi substituído interinamente pelo vice-presidente dr. João Bernardo de Medeiros até à dissolução (24 de Junho de 1847).

1. 1847 - 1849 — Duarte Borges da Câmara e Medeiros.

1. 1849 - 1849 — Pedro da Costa de Sousa de Macedo.

1. 1849 - 1851 — Eusébio Dias Poças Falcão (1.ª vez).

1. 1851 - 1868 — Félix Borges de Medeiros.

1. 1868 - 1869 — Eusébio Dias Poças Falcão (2.ª vez).

1. 1869 - 1877 — Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º conde da Vila da Praia da Vitória.

1. 1877 - 1878 — António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho.

1. 1878 - 1878 — Júlio de Castilho, 2.º visconde de Castilho.

1. 1878 - 1879 — Gualdino Alfredo Lobo de Gouveia Valadares (1.ª vez).

1. 1879 - 1881 — Veríssimo Aguiar Cabral.

1. 1881 - 1886 — Gualdino Alfredo Lobo de Gouveia Valadares (2.ª vez).

1. 1886 - 1890 — Narciso Maximiliano Alvares de Carvalho.

1. 1890 - 1892 — Carlos Maria Gomes Machado.

1. 1892 - 1893 — Bento José Pinto da Mota.

1. 1893 - 1893 — Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde (interino)

1. 1893 - 1895 — António Moreira da Câmara Coutinho Gusmão.

Distrito Autónomo de Ponta Delgada

1. 1896 - 1897 — Alfredo Vieira Coelho Peixoto Pinto de Vilas-Boas, conde de Paçô Vieira.

1. 1897 - 1900 — Francisco de Andrade Albuquerque de Bettencourt.

1. 1900 - 1901 — José Coelho da Mota Prego (1.ª vez).

1. 1901 - 1903 — Amadeu Augusto Pinto da Silva.

1. 1904 - 1905 — José Coelho da Mota Prego (2.ª vez).

1. 1905 - 1906 — Luís Bettencourt de Medeiros e Câmara (1.ª vez).

1. 1906 - 1906 — Francisco de Melo Manuel Leite de Arruda (1.ª vez).

1. 1906 - 1910 — Luís Bettencourt de Medeiros e Câmara (2.ª vez).

1. 1910 - 1910 — Francisco de Melo Manuel Leite de Arruda (2.ª vez).

1. 1910 - 1911 — Francisco Luís Tavares (1.ª vez).

1. 1911 - 1913 — Caetano Moniz de Vasconcelos.

1. 1913 - 1913 — Francisco de Melo Manuel Leite de Arruda (3.ª vez).

1. 1913 - 1914 — João Francisco de Sousa.

1. 1914 - 1915 — Jacinto Gago Machado de Faria e Maia.

1. 1915 - 1915 — Adelino de Oliveira Pinto Furtado.

1. 1915 - 1915 — Virgílio Soares de Albergaria (1.ª vez).

1. 1915 - 1915 — António Martins Ferreira Júnior.

1. 1915 - 1915 — António Cabral de Melo.

1. 1915 - 1915 — Francisco Manuel de Medeiros Correia.

1. 1915 - 1917 — António Rodrigues Salgado.

1. 1917 - 1917 — António de Medeiros Franco.

1. 1917 - 1918 — Virgílio Soares de Albergaria (2.ª vez).

1. 1918 - 1918 — Mário Augusto Teixeira.

1. 1918 - 1919 — João Correia da Silva Júnior.

1. 1919 - 1919 — Francisco Luís Tavares (2.ª vez).

1. 1919 - 1920 — Virgílio Saque.

1. 1920 - 1920 — José Borges Medeiros da Horta.

1. 1920 - 1921 — Francisco Luís Tavares (3.ª vez).

1. 1921 - 1921 — Duarte Amigo de Azevedo Feio.

1. 1921 - 1921 — Francisco Luís Tavares (4.ª vez).

1. 1921 - 1923 — Horácio de Medeiros Franco.

1. 1923 - 1924 — Francisco Luís Tavares (5.ª vez).

1. 1924 - 1924 — Alfredo Adelino de Sá.

1. 1924 - 1925 — Jeremias da Costa.

1. 1925 - 1925 — Álvaro Pais de Ataíde.

1. 1925 - 1926 — Jaime Hintze.

1. 1926 - 1928 — Abel de Abreu Souto Maior.

1. 1928 - 1931 — Gonçalo Lobo Pereira Caldas de Barros.

1. 1931 - 1932 — António Júlio Belo de Almeida.

1. 1932 - 1933 — Jaime Resendes do Couto.

1. 1933 - 1934 — António Augusto de Sousa.

1. 1935 - 1936 — Agostinho de Mesquita.

1. 1936 - 1937 — Augusto Leite Mendes Moreira (1.ª vez).

1. 1937 - 1940 — Alberto de Campos Vieira Neves.

1. 1940 - 1944 — Rafael Sérgio Vieira.

1. 1944 - 1946 — Augusto Leite Mendes Moreira (2.ª vez).

1. 1946 - 1954 — Aniceto António dos Santos.

1. 1955 - 1959 — Carlos José Botelho de Paiva.

1. 1959 - 1967 — José Jacinto Vasconcelos Raposo.

1. 1967 - 1970 — Luciano Machado Soares

1. 1970 - 1974 — Basílio Pina de Oliveira Seguro.

1. 1974 - 1974 — António Joaquim da Fonseca

1. 1974 - 1975 — António Borges Coutinho.

Angra do Heroísmo

O Distrito de Angra do Heroísmo foi constituído pelas ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, ficando a sede da administração distrital sita em Angra do Heroísmo, na antiga capital da Capitania Geral dos Açores. Para instalar a administração distrital foi aproveitado o palácio dos Capitães-Generais, o antigo Colégio da Companhia de Jesus, onde ficou a residência oficial do governador civil, a polícia, o comando militar e, durante algum tempo a Junta Geral. A Junta Geral entretanto mudou-se para a Carreira dos Cavalos, no antigo paço episcopal, entretanto reconstruído e transformado em Paços da Junta Geral (hoje Secretaria da Educação).

Distrito de Angra do Heroísmo

1. 1836 - 1836 — Luís Pinto de Mendonça Arrais, 1.º barão de Valongo e depois 1.º visconde de Valongo.

1. 1836 - 1839 — Teotónio de Ornelas Bruges Paim da Câmara, 1.º visconde de Bruges

1. 1839 - 1844 — José Silvestre Ribeiro.

1. 1844 - 1848 — Nicolau Anastácio de Bettencourt (1.ª vez).

1. 1848 - 1848 — José Inácio de Almeida Monjardino (interino)

1. 1848 - 1849 — António José Vieira Santa Rita.

1. 1849 - 1849 — José Inácio de Almeida Monjardino (interino)

1. 1849 - 1851 — Nicolau Anastácio de Bettencourt (2.ª vez).

1. 1851 - 1851 — António de Oliveira Marreca.

1. 1851 - 1852 — António Marcelino da Victória.

1. 1852 - 1857 — Nicolau Anastácio de Bettencourt (3.ª vez).

1. 1857 - 1858 — António Maria Cordeiro.

1. 1858 - 1859 — Cassiano Sepúlveda Teixeira.

1. 1859 - 1861 — José Maria da Silva Leal.

1. 1861 - 1861 — José Inácio de Almeida Monjardino (interino)

1. 1861 - 1865 — Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara (1.ª vez).

1. 1865 - 1865 — Albino de Abranches Freire de Figueiredo.

1. 1865 - 1866 — José Guilherme Pacheco.

1. 1867 - 1868 — António de Gouveia Osório.

1. 1868 - 1869 — Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara (2.ª vez).

1. 1869 - 1869 — Miguel Vaz Guedes de Ataíde.

1. 1869 - 1873 — Félix Borges de Medeiros.

1. 1873 - 1876 — Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro.

1. 1876 - 1877 — António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho (1.ª vez).

1. 1877 - 1878 — Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º visconde de Bruges e 2.º conde da Vila da Praia da Vitória (3.ª vez).

1. 1878 - 1879 — António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho (2.ª vez).

1. 1879 - 1881 — Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º visconde de Bruges e 2.º conde da Vila da Praia da Vitória (4.ª vez).

1. 1881 - 1883 — Afonso de Castro.

1. 1883 - 1884 — João António Pereira Neves.

1. 1884 - 1885 — Augusto Maria da Fonseca Coutinho.

1. 1885 - 1886 — Jacinto Cândido da Silva (interino)

1. 1886 - 1889 — Jácome de Ornelas Bruges de Ávila Paim da Câmara, 2.º visconde de Bruges e 2.º conde da Vila da Praia da Vitória (5.ª vez).

1. 1889 - 1890 — Cândido Pacheco de Melo Menezes Forjaz de Lacerda, 1.º visconde de Nossa Senhora das Mercês (1.ª vez).

1. 1890 - 1891 — António da Fonseca Carvão Paim da Câmara, barão do Ramalho (3.ª vez).

1. 1891 - 1891 — Frederico Ferreira Campos.

1. 1891 - 1893 — Henrique de Sá Nogueira de Vasconcelos, tendo como interino na sua ausência José Inácio de Almeida Monjardino.

1. 1893 - 1893 — Henrique de Castro.

1. 1893 - 1895 — José Pimentel Homem de Noronha.

1. 1895 - 1896 — Manuel Homem da Costa Noronha.

1. 1896 - 1897 — Emídio Lino da Silva Júnior (1.ª vez).

Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo

1. 1898 - 1900 — Cândido Pacheco de Melo Menezes Forjaz de Lacerda, 1.º visconde de Nossa Senhora das Mercês (2.ª vez).

1. 1900 - 1902 — Emídio Lino da Silva Júnior (2.ª vez).

1. 1902 - 1904 — Raimundo Sieuve de Menezes, 2.º conde de Sieuve de Menezes.

1. 1904 - 1906 — Teotónio Simão Paim de Ornelas Bruges (1.ª vez).

1. 1906 - 1906 — António da Fonseca Carvão Paim da Câmara.

1. 1906 - 1907 — José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior.

1. 1907 - 1908 — Aristides Moreira da Mota.

1. 1908 - 1910 — João Carlos da Silva Nogueira.

1. 1910 - 1910 — Teotónio Simão Paim de Ornelas Bruges (2.ª vez).

1. 1910 - 1910 — Jacinto Carlos da Silva, visconde da Agualva.

1. 1910 - 1912 — Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

1. 1912 - 1913 — António Afonso de Carvalho.

1. 1913 - 1913 — Luís da Silva Ribeiro

1. 1913 - 1913 — Francisco de Mendonça Pacheco e Melo.

1. 1913 - 1913 — João de Mendonça Pacheco.

1. 1913 - 1914 — João Baptista da Silva.

1. 1914 - 1915 — Adolfo da Trindade.

1. 1915 - 1915 — António Silveira Lopes.

1. 1915 - 1917 — Joaquim Teixeira da Silva (1.ª vez).

1. 1917 - 1919 — Francisco Vicente Ramos.

1. 1919 - 1919 — Constantino José Cardoso (1.ª vez).

1. 1919 - 1920 — Joaquim Teixeira da Silva (2.ª vez).

1. 1920 - 1920 — Álvaro de Castro Meneres (1.ª vez).

1. 1920 - 1921 — Constantino José Cardoso (2.ª vez).

1. 1921 - 1921 — António Veríssimo de Sousa.

1. 1921 - 1922 — Virgílio da Rocha Dinis.

1. 1922 - 1922 — Francisco de Paula Homem da Costa Noronha.

1. 1922 - 1923 — António Amorim Pires Forte.

1. 1923 - 1923 — António José Teixeira (1.ª vez).

1. 1923 - 1923 — Sebastião Ávila de Vasconcelos.

1. 1923 - 1924 — Manuel Mesquita (1.ª vez).

1. 1924 - 1924 — António José Teixeira (2.ª vez).

1. 1924 - 1925 — Álvaro de Castro Meneres (2.ª vez).

1. 1925 - 1925 — Alexandre Martins Pamplona Ramos.

1. 1925 - 1926 — Francisco de Mendonça Pacheco e Melo.

1. 1926 - 1927 — Jaime Pereira da Silva.

1. 1927 - 1928 — Gonçalo Lobo Pereira Caldas de Barros.

1. 1928 - 1931 — Manuel Mesquita (2.ª vez).

1. 1931 - 1932 — Luís Augusto de Sousa Rodrigues.

1. 1932 - 1933 — Domingos Augusto Borges.

1. 1933 - 1936 — Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral.

1. 1936 - 1940 — Carlos Alberto de Oliveira.

1. 1940 - 1941 — Abílio Garcia de Carvalho.

1. 1941 - 1944 — António Francisco de Sales de Guimarães Pestana da Silva.

1. 1944 - 1952 — Cândido Pamplona Forjaz.

1. 1952 - 1973 — Teotónio Machado Pires.

1. 1973 - 1974 — Francisco Cabrita Matias.

1. 1974 - 1975 — Oldemiro Cardoso de Figueiredo (último governador civil de Angra do Heroísmo).

Horta

O Distrito da Horta foi formado pelas ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, tendo a sua sede na cidade da Horta. Para instalação dos serviços foi aproveitado o edifício do extinto Colégio da Companhia de Jesus, tendo a Junta Geral sido posteriormente instalada num dos prédios deixados vagos pela saída das companhias operadoras dos cabos submarinos.

Distrito da Horta

1. 1836 - 1837 — António Mariano de Lacerda (administrador-geral).

1. 1836 - 1838 — António José Joaquim de Miranda (administrador-geral).

1. 1838 - 1840 — António Joaquim Nunes de Vasconcelos (administrador-geral).

1. 1840 - 1842 — Francisco de Paula da Silva Vilas-Boas (administrador-geral).

1. 1842 - 1845 — António José Vieira Santa Rita (1.ª vez - foi o 1.º governador civil).

1. 1845 - 1845 — Francisco Inácio de Sousa (secretário-geral e governador civil interino).

1. 1845 - 1846 — António Garcia da Rosa, 1.º barão da Areia Larga

1. 1846 - 1847 — António José Vieira Santa Rita (2.ª vez).

1. 1847 - 1847 — ----------

1. 1847 - 1848 — António José Vieira Santa Rita (3.ª vez).

1. 1848 - 1849 — Nicolau Anastácio de Bettencourt (1.ª vez).

1. 1849 - 1849 — Francisco Maria de Freitas Jácome.

1. 1849 - 1851 — Joaquim José Pereira da Silveira e Sousa.

1. 1851 - 1852 — Nicolau Anastácio de Bettencourt (2.ª vez).

1. 1852 - 1857 — Luís Teixeira de Sampaio, 2.º visconde do Cartaxo.

1. 1857 - 1877 — António José Vieira Santa Rita (4.ª vez).

1. 1877 - 1878 — Júlio de Castilho, 2.º visconde de Castilho.

1. 1878 - 1879 — António Maria de Oliveira.

1. 1879 - 1881 — Manuel Francisco de Medeiros (1.ª vez).

1. 1881 - 1881 — Manuel Maria de Melo e Simas.

1. 1881 - 1886 — António Patrício da Terra Pinheiro.

1. 1886 - 1890 — Manuel Francisco de Medeiros (2.ª vez).

1. 1890 - 1893 — Manuel de Arriaga Nunes.

1. 1893 - 1894 — Guilherme Read Cabral.

1. 1894 - 1895 — José de Almeida de Ávila.

1. 1895 - 1896 — Amâncio Rodolfo da Costa Pinheiro.

1. 1896 - 1897 — António Emílio Severino de Avelar (1.ª vez).

1. 1897 - 1899 — Miguel António da Silveira.

1. 1899 - 1900 — Diogo de Barcelos Machado Bettencourt.

1. 1900 - 1904 — José Bressane de Leite Perry, visconde de Leite Perry (1.ª vez).

1. 1904 - 1905 — António Joaquim Durães.

1. 1905 - 1906 — Francisco de Andrade Albuquerque de Bettencourt.

1. 1906 - 1906 — José Bressane Leite Perry, visconde de Leite Perry (2.ª vez).

1. 1906 - 1906 — Manuel António Lino.

1. 1906 - 1908 — Augusto da Silva Carvalho Osório.

1. 1908 - 1909 — João Joaquim André de Freitas.

1. 1909 - 1910 — José Bressane Leite Perry, visconde de Leite Perry (3.ª vez).

1. 1910 - 1910 — João António Cochado Martins.

1. 1910 - 1910 — António Emílio Severino de Avelar (2.ª vez).

1. 1910 - 1911 — José Machado de Serpa.

1. 1911 - 1913 — Augusto Goulart de Medeiros.

1. 1913 - 1914 — Edwiges Goulart Prieto.

1. 1914 - 1915 — José Charters Azevedo Lopes Vieira.

1. 1915 - 1915 — António Emílio Severino de Avelar (3.ª vez).

1. 1915 - 1915 — Caetano Moniz de Vasconcelos.

1. 1915 - 1915 — António Birne Pereira.

1. 1915 - 1916 — António Luís Serrão de Carvalho.

1. 1916 - 1917 — Fernando Joaquim Armas.

1. 1917 - 1918 — Manuel Francisco das Neves Júnior (1.ª vez).

1. 1918 - 1918 — Alberto Goulart de Medeiros

1. 1918 - 1919 — Manuel Câmara Velho Melo Cabral.

1. 1919 - 1919 — Manuel Francisco das Neves Júnior (2.ª vez).

1. 1919 - 1920 — António Xavier de Mesquita.

1. 1920 - 1920 — Luís Caldeira Mendes Saraiva.

1. 1920 - 1921 — Manuel Francisco das Neves Júnior (3.ª vez).

1. 1921 - 1921 — Gabriel Baptista de Simas (1.ª vez).

1. 1921 - 1921 — Manuel Francisco das Neves Júnior (4.ª vez).

1. 1921 - 1922 — Gabriel Baptista de Simas (2.ª vez).

1. 1922 - 1922 — Delfim José Rodrigues Braga.

1. 1922 - 1923 — Carlos Alberto da Silva Pinheiro.

1. 1923 - 1923 — Manuel Francisco das Neves Júnior (5.ª vez).

1. 1924 - 1924 — Álvaro Soares de Melo.

1. 1924 - 1926 — Joaquim Gualberto da Cunha Melo.

1. 1926 - 1926 — António de Mendonça Monteiro.

1. 1926 - 1927 — Alberto Goulart de Medeiros.

1. 1926 - 1927 — Fernando Mouzinho de Albuquerque (Alto Comissário)

1. 1927 - 1927 — José Gomes Soares de Mesquita.

1. 1927 - 1931 — Fernando da Costa.

1. 1931 - 1933 — Augusto Paes da Graça de Almeida e Silva.

1. 1933 - 1933 — Alfredo Sampaio (interino).

1. 1933 - 1935 — José Malheiro Cardoso da Silva.

1. 1935 - 1936 — Luciano Machado Soares.

1. 1936 - 1937 — José Rodrigues de Matos.

1. 1937 - 1939 — José Rodrigues de Silva Mendes.

1. 1939 - 1940 — António Inocêncio Moreira de Carvalho.

Distrito Autónomo da Horta

1. 1940 - 1944 — António Inocêncio Moreira de Carvalho.

1. 1944 - 1946 — Pedro Gonçalves Guimarães.

1. 1946 - 1950 — Manuel de Gusmão de Mascarenhas Gaivão

1. --------------?

1. 1953 - 1973 — António de Freitas Pimentel.

1. 1973 - 1974 — António Sanches Branco.

1. 1974 - 1975 — Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz (Capitão do Porto da Horta e último Governador Civil).

Junta Regional

Na sequência do levantamento popular de 6 de Junho, é promulgado o Decreto-Lei n.º 458-B/75, de 22 de Agosto, que criou a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional, denominada a Junta Regional dos Açores, que substituiu os distritos autónomos e fez a transição para a Região Autónoma dos Açores. As suas funções foram alteradas pelo Decreto-Lei n.º 100/76, de 3 de Fevereiro. A Junta Regional governou os Açores entre 22 de Agosto de 1975 e 8 de Setembro de 1976.

1. 1975 - 1976 — General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, que tomou posse de Presidente da Junta Regional a 26 de Agosto de 1975 e exerceu funções até 8 de Setembro de 1976, data em que a Junta Regional foi extinta, acumulando as funções com as de Governador Militar dos Açores.

1. 1. Junta Regional dos Açores.

Região Autónoma dos Açores

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores os órgãos de governo próprio são a Assembleia Legislativa, um parlamento unicameral eleito por sufrágio universal cada 4 anos, e o Governo Regional, um executivo de legitimidade parlamentar composto por um presidente e por secretários regionais, cujo mandato é também de 4 anos. Para além dos órgãos de governo próprio, a República Portuguesa é representada nos Açores por um Ministro da República, nomeado pelo Presidente da República. A revisão constitucional de Julho de 2004 extinguiu este cargo, substituindo-o, a partir da data de tomada de posse do próximo Presidente da República Portuguesa, por um Representante Especial da República, cuja missão principal será promulgar as leis.

Ministros da República

1. 1976 - 1978 — General Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo, nomeado pelo Decreto n.º 674/76, de 24 de Agosto, tomou posse a 27 de Agosto de 1976, permanecendo no cargo até 11 de Setembro de 1978, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 93-A/78, de 11 de Setembro.

1. 1978 - 1981 — Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, nomeado pelo Decreto n.º 93-B/78, de 11 de Setembro, exerceu o cargo de 11 de Setembro de 1978 a 28 de Abril de 1981, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 50/81, de 28 de Abril.

1. 1981 - 1986 — General Tomás George Conceição e Silva, nomeado pelo Decreto n.º 51/81, de 28 de Abril, exerceu o cargo de 28 de Abril de 1981 a 12 de Julho de 1986, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 19/86, de 11 de Julho.

1. 1986 - 1991 — General Vasco Joaquim Rocha Vieira, nomeado pelo Decreto n.º 20/86, de 11 de Julho, exerceu o cargo de 12 de Julho de 1986 a 20 de Abril de 1991, sendo exonerado pelo Decreto n.º 20/91, de 19 de Abril.

1. 1991 - 1997 — Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto, nomeado pelo Decreto n.º 21/91, de 19 de Abril, exerceu o cargo de 20 de Abril de 1991 a 7 de Outubro de 1997, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-D/97, de 7 de Outubro.

1. 1997 - 2003 — Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, foi nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-F/97, de 7 de Outubro. Na sequência das eleições presidenciais de 2001, foi renomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30-A/2001, de 14 de Maio. Exerceu o cargo de 7 de Outubro de 1997 a 27 de Março de 2003, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2003, de 26 de Março.

1. 2003 - 2006 — Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, nomeado por Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2003, de 26 de Março, exercendo as funções desde 27 de Março de 2003 a 30 de Março de 2006. Devido à extinção do cargo pela revisão constitucional de 2004 (Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho), este foi o último Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Representantes da República

Criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir o Ministro da República. As funções de natureza executiva e de coordenação foram cometidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.

1. 2006 - ---------- — Juiz Conselheiro José António Mesquita, nomeado pelo Decreto n.º 33/2006, de 30 de Março, do Presidente da República.

Presidentes da Assembleia Legislativa

1. 1976 - 1978 — Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino (1.ª vez).

1. 1978 - 1979 — Alberto Romão Madruga da Costa (1.ª vez).

1. 1979 - 1984 — Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino (2.ª vez).

1. 1984 - 1991 — José Guilherme Reis Leite.

1. 1991 - 1995 — Alberto Romão Madruga da Costa (2.ª vez).

1. 1995 - 1996 — Humberto Trindade de Melo (1.ª vez).

1. 1996 - 1998 — Dionísio Mendes de Sousa.

1. 1998 - 2000 — Humberto Trindade de Melo (2.ª vez).

1. 2000 - - - - - — Fernando Manuel Machado Menezes.

Presidentes do Governo Regional

1. 1976 - 1995 — João Bosco Soares da Mota Amaral (8 de Setembro de 1976 - 20 de Outubro de 1995)

1. 1. I Governo Regional dos Açores

1. 1. II Governo Regional dos Açores

1. 1. III Governo Regional dos Açores

1. 1. IV Governo Regional dos Açores

1. 1. V Governo Regional dos Açores

1. 1995 - 1996 — Alberto Romão Madruga da Costa (20 de Outubro de 1995 - 8 de Novembro de 1996)

1. 1. VI Governo Regional dos Açores

1. 1996 - ------ — Carlos Manuel Martins do Vale César (9 de Novembro de 1996 - presente)

1. 1. VII Governo Regional dos Açores

1. 1. VIII Governo Regional dos Açores

1. 1. IX Governo Regional dos Açores

Bibliografia

• Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia, Capitães-Generais (1766-1831), Instituto Cultural de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 399 pp., 1943 (2.ª edição - 1988);

• Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia, Capitães dos Donatários (1439-1766), Instituto Cultural de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 291 pp., 1938 (4.ª edição - 1988);

• António Lourenço da Silveira Macedo, História das Quatro Ilhas que Formam o Distrito da Horta, Horta, 1871, III vol., pp.236-237.

Predefinição:Links

• Listagem de governantes dos Açores no WorldStatesmen;

• Listagem no WorldRulers.