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Eleição Legislativa Regional 2008

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Eleições Regionais Açores 2008 realizadas a 19 de Outubro de 2008 (data fixada pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2008, de 28 de Julho), reelegeu Dr. Carlos César, Presidente do Partido Socialista/Açores para cumprir um quarto e último mandado como Presidente da Região Autónoma dos Açores.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) é eleita por sufrágio direto e universal, por um período de 4 anos, dela emanando o respetivo Governo Regional, tendo atualmente 57 deputados, de acordo com o número de eleitores inscritos no Recenseamento Eleitoral. Existem 9 Círculos Eleitorais de Ilha, em que cada um elege no mínimo 2 deputados e mais um por cada 6 000 eleitores ou fração superior a 1 000, e um Círculo Regional de Compensação que elege 5 deputados.

A véspa das eleições foi marcada pela morte por doença prolongada de Carlos Corvelo, Secretário Regional Adjunto da Vice-Presidência do Governo Regional. Licenciado em Economia, era Secretário regional-adjunto do Vice-presidente desde 16 de Novembro de 2004, mas já tinha assumido, no anterior executivo, o cargo de Sub-secretário regional do Planeamento e Assuntos Europeus.


Resultados Oficiais:

  • 192 956 Eleitores Inscritos
  • 90 221 Eleitores Votantes ( 46,76% )
  • Abstenção: 102 735 ( 53,24% )
  • Votos em Branco: 1 695 ( 1,88% )
  • Votos Nulos: 760 ( 0,84% )

Votos obtidos pelos partidos políticos:

  • PS  : 45 070 votos ( 49,96% ) - 30 Deputados eleitos
  • PSD  : 27 309 votos ( 30,27% ) - 18 Deputados eleitos
  • CDS-PP: 7 853 votos ( 8,70% ) - 5 Deputados eleitos
  • BE  : 2 976 votos ( 3,30% ) - 2 Deputados eleitos
  • CDU (PCP/PEV): 2 831 votos ( 3,14% ) - 1 Deputado eleito
  • MPT :684 votos ( 0,76% )
  • PDA : 619 votos ( 0,69% )
  • PPM : 424 votos ( 0,47% ) - 1 Deputado eleito

Análise dos Resultados[]

A taxa de abstenção atingiu o valor mais alto de sempre em eleições legislativas regionais, de 53,24%. Dos 192 956 eleitores inscritos, apenas 90 221 eleitores o seu direito de voto, ou seja, 46,76%. Isso se traduz numa crescente desmotivação e preocupante indiferença. O que está em causa é o exercício consciente da Democracia na Região por parte dos eleitores inscritos, ou seja, a escolha das pessoas mais competentes - e das políticas necessárias para a Região e para cada ilha - que irão constituir os seus órgãos legistativos, executivos e autárquicos.

  • O PS, na pessoa do Dr. Carlos Cesár, venceu as eleições legislativas regionais, com 49,96% dos votos. Embora tenha ganho pela primeira vez em todas as ilhas, desceu um pouco em relação a 2004, quando obteve perto de 57% dos votos. Verifica-se que os socialistas desceram em número de votos e em deputados na Assembleia Legislativa Regional.
  • O PPD-PSD foi o segundo partido mais votado, obtendo 30,27% dos votos, conseguindo eleger 18 deputados. Em 2004, a coligação PPD-PSD e CDS-PP havia elegido 21 deputados. Este resultado levou o líder do PSD/Açores, Prof. Carlos Costa Neves, a anunciar a sua demissão. Continuará como deputado regional. Nascido em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Costa Neves já tinha liderado o PSD-Açores entre 1997 e 1999, tendo regressado à presidência deste partido aquando da demissão de Vítor Cruz, em Dezembro de 2005. Para os eleitores açorianos, o partido não mostrou ser uma proposta alternatva credível ao governo presidido por Carlos Cesár. Enfrenta a falta de uma liderança carismática e dinâmica a nível regional e saber fazer oposição quando o Governo não aje do melhor modo. Reflete ainda a necessidade de existir estabilidade, tranquilidade e unidade, a nível nacional. O futuro líder regional dos sociais-democratas é apontado que venha a ser a Dr. Berta Cabral, atual Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
  • Já o CDS-PP elegeu 5 deputados, com 8,7% do total dos votos. Verificou-se uma subida em relação a 2004, quando elegeu 2 deputados, um dos quais passou a independente a meio do mandato. O partido reforçou a sua importância na Assembleia Legislativa Regional.
  • O Bloco de Esquerda subiu e passando a quarta força política na Assembleia Legislativa Regional. Obteve 3,3% dos votos (em 2004 apenas tinha conseguido 0,97%) e elegeu 2 deputados pelo Círculo Regional de Compensação. A nível nacional, o partido têm registado um crescimento dos últimos anos. As suas posições são por vezes polémicas. Pela primeira vez, os açorianos observarão com expetativa a ação dos seus deputados.
  • A CDU (PCP/PEV) regressa à Assembleia Legislativa Regional, com 1 deputado eleito pelo Círculo Regional de Compensação com 3,14% dos votos, igualmente registou uma subida em relação há quatro anos, quando obteve 2,97%. Novamente, os açorianos observam com expetativa a ação do seu deputado.
  • Pela primeira vez, o PPM conseguiu 1 deputado nos Açores, Dr. Paulo Estêvão, eleito pelo Círculo Eleitoral da Ilha do Corvo. Pela primeira vez, os açorianos observarão com expetativa a ação do seu deputado.
  • Para o PDA, os resultados ficaram bastante aquém das suas expetativas ao não conseguir eleger nenhum deputado. O número de votos alcançado pelo partido foram 619, ou seja 0,69%, o triplo do que alcançou em 2004.

Desta forma a Assembleia Legislativa Regional será composta por seis forças políticas - PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM. Em 2004, só três partidos tinham assento na Assembleia Legislativa Regional (PS, PSD e CDS-PP). A novidade destas eleições, o Círculo Eleitoral de Compensação, por onde foram eleitos cinco deputados beneficiou sobretudo os pequenos partidos. O BE elegeu 2 deputados por esta via, enquanto PSD, CDS-PP e CDU elegeram cada um 1 deputado. Foi introduzido na nova Lei Eleitoral da ALRA, aprovada em 2006, visando melhorar a proporcionalidade do sistema e permitindo que os votos que não serviram para eleger deputados por cada uma das ilhas fossem somados e convertidos em mandatos.

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