Enciclopédia Açores XXI

O Distrito de Angra do Heroísmo, desde 6 de outubro de 1898 oficialmente denominado Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo, foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes. Foi criado em 1835, com sede na cidade de Angra do Heroísmo, e incluía as ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa. Os distritos administrativos nas regiões autónomas foram extintos a 22 de agosto de 1975. Em seu lugar, foi criado a Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respetivas competências, ativos e passivos, na sequência do processo de instauração da Autonomia Política e Administrativa nos Açores. A Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976, aprovada a 2 de abril, dispõe que o arquipélago [ tal como aliás aconteceu na Madeira ] é uma Região Autónoma dotada de um Estatuto Político-Administrativo próprio, no qual não prevê a existência de distritos administrativos.

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