O Distrito da Horta, desde 31 de dezembro de 1940, oficialmente denominado Distrito Autónomo da Horta, foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes. Foi criado por decreto de 28 de março de 1836, com sede na cidade da Horta, e incluía as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo. A sua criação resultou da divisão da Província Ocidental dos Açores, que tinha sede em Angra do Heroísmo, nos distritos de Angra do Heroísmo e da Horta.
Os distritos administrativos nas regiões autónomas foram extintos a 22 de agosto de 1975. Em seu lugar, foi criado a Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respetivas competências, ativos e passivos, na sequência do processo de instauração da Autonomia Política e Administrativa nos Açores. A Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976, aprovada a 2 de abril, dispõe que o arquipélago [ tal como aliás aconteceu na Madeira ] é uma Região Autónoma dotada de um Estatuto Político-Administrativo próprio, no qual não prevê a existência de distritos administrativos.
Saiba Mais[]
- Açores
- Ilhas Adjacentes
- Província Ocidental dos Açores
- Autonomia
- ex-Distrito de Ponta Delgada
- ex-Distrito de Angra do Heroísmo
- Junta Regional dos Açores
- Estatuto Político-Administrativo dos Açores