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em: Açores, Militar

Base Aérea das Lajes

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A Base Aérea 4 (BA4) é uma infraestrutura aeronáutica de grandes dimensões da Força Aérea Portuguesa (FAP), dependente do Comando da Zona Aérea dos Açores, e este, por sua vez do Comando Operacional da Força Aérea (COFA). Sedia o Comando da Zona Aérea dos Açores, bem como o Centro Coordenador de Busca e Salvamento Aéreo. Está instalada junto da Vila das Lajes, no nordeste da Ilha Terceira, município da Praia da Vitoria. Com cerca de 10 Km2, a base ocupa a parte central da "planície do Ramo Grande" (garben das Lajes) e boa parte da encosta da Serra de Santiago, com pistas de aterragem e áreas de estacionamento. Tem ainda anexo o cais norte (zona militar) da cidade da Praia da Vitória. Sedia o 65.º Destacamento da Força Aérea dos EUA (USAF), uma presença prevista ao abrigo do Acordo das Lajes assinado a 6 de setembro de 1951 entre os governos de Portugal e dos EUA.

Do ponto de vista geoestratégico, a Base das Lajes é muito importante para os EUA e OTAN. Foi a importância geoestratégica dos Açores que determinou a entrada de Portugal na OTAN, em 1945. Sua importância se traduz nas constantes modernizações das infraestruturas aeronáuticas e tecnológicas. É o primeiro ponto de apoio no Atlântico Norte, entre a América do Norte e a Europa, e para o nordeste de África. Não serve apenas para escalas técnicas, também para manter os aviões reabastecedores que fazem o reabastecimento dos aviões no ar. Tem ainda instalações de telecomunicações e de armazenamento de combustíveis dispersas pela ilha, em boa parte desativadas. Em caso de Emergência, pode receber o vaivém espacial da NASA.

Importância económica e social[]

Na Base das Lajes, trabalham 333 militares e 118 civis portugueses, enquanto os norte-americanos mantêm em serviço 689 militares, 77 civis e 997 familiares do pessoal norte-americano. O destacamento norte-americano emprega cerca de 760 portugueses nas mais variadas funções e serviços. O impacto do destacamento norte-americano das Lajes na economia da Ilha da Terceira foi, o ano transato, de 113.9 milhões de USD. Dos 113.9 milhões de USD, 67 milhões estão contabilizados como investimento em projetos de obras, como a reconstrução do porto da Praia da Vitória com tecnologia inovadora na construção do quebra-mar (37,9 milhões de USD).

Na renovação do parque habitacional para militares norte-americanos investiram 1.033 milhões de USD e 15,7 milhões de USD destinaram-se a operações de manutenção na base. Os norte-americanos gastaram em serviços de segurança, restauração, viagens, taxas portuárias, viagens e despesas médicas no Hospital de Angra do Heroísmo, Centro de Saúde e clínicas privadas da Praia da Vitória, uma verba que ronda os 5,7 milhões de USD.

Os trabalhadores portugueses em serviço na Base das Lajes receberam o ano passado 25,5 milhões de dólares de ordenados. Os militares norte-americanos receberam 11,3 milhões de USD e o pessoal civil norte-americano receberam 4,9 milhões milhões de USD. O Governo dos EUA estima que, em média, 50% dos ordenados a norte-americanos pagos na base tiveram impacto na economia da Ilha Terceira.

Segundo as suas estimativas, os EUA criaram 637 empregos indiretos no valor de 5,4 milhões de USD. O Governo dos EUA pagou a empresas que prestaram serviço na Base 15,9 milhões milhões de USD com um impato local estimado de 4,7 milhões milhões de USD. As empresas que prestaram serviço fora da Base, pagaram 13 milhões de USD com um impacto local estimado na ordem dos 6,5 milhões de USD.

Segundo o documento "Estratégias de Rotas Globais" de março de 2009 pelo Comando de Mobilidade Aérea dos EUA, recomenda que a base passe para o nível de base expedicionária. Com a cada vez maior autonomia dos aviões militares está a reduzir a necessidade de manter um efetivo de 700 militares na Base das Lajes. Os Açores, em particular, a Ilha da Terceira, tinham grandes expetativas quanto à valorização da Base das Lajes como apoio ao campo de treinos para os caças F-22 e F-35. Devido a restrições orçamentais dos EUA, este projeto foi abandonado.

"Reconhecemos o valor estratégico da base [ das Lajes ] e sei que à medida que avançarmos no processo de decisão esse será um dos principais aspetos, porque é uma das nossas principais bases de trânsito para a Marinha e uma das nossas principais bases de reabastecimento, tanto para a Marinha como para a Força Aérea", disse Ray Mabus, secretário de Estado da Marinha dos EUA. Ele frisou por várias vezes que não foi tomada qualquer decisão final e que uma saída das forças norte-americanas é uma das opções em consideração.

Sua história[]

A base foi criada em 1941 por ocasião da II Guerra Mundial. Na altura, a luta anti-submarina no Atlântico Norte que enfrentava sérios revezes. Pairava a ameaça de ocupação dos Açores pelas forças aliadas, violando a aparente "neutralidade" do Governo de Portugal presidido por Oliveira Salazar. Para dissuadir as tentativas de ocupação, enviou contingentes militares para o arquipélago, incluindo unidades da Aeronáutica Militar. Em 1943, o governo britânico obteve ao abrigo do Tratado de Aliança Luso-Britânico, o uso da Base das Lajes pela Força Aérea Britânica (Royal Air Force). Mesmo antes do fim da II Guerra Mundial, começou também a ser utilizada pela Força Aérea dos EUA (USAF). Após o fim da II Guerra Mundial e durante o período chamado de Guerra Fria, a Base das Lajes teve sobretudo missões de busca e salvamento, vigilância marítima, reconhecimento meteorológico e transporte aéreo tático e geral.

Meios aéreos da FAP[]

A Força Aérea Portuguesa (FAP) opera nos Açores com as seguintes aeronaves:

  • 1 avião C-295M/PG02 para o transporte aéreo tático e geral, lançamento de páraquedistas, evacuação de doentes urgentes interilhas, missões de apoio à vigilância marítima e reconhecimento aéreo, monitorização e fiscalização das atividades de pesca, do tráfico marítimo e das atividades ilícitas e deteção e combate à poluição oceânica.
  • 2 helicópteros EH101 Merlin para missões de transporte tático e geral, evacuação de doentes urgentes interilhas e de operações de busca e salvamento.

Possui um destacamento da FAP no Aeroporto de Ponta Delgada. Estava previsto a instalação de um moderno sistema de radares que garantirá o reforço da vigilância e segurança do espaço aéreo e marítimo do Atlântico Nordeste.

Radar meteorológico[]

A Força Aérea dos EUA possui na Ilha Terceira, na Serra de Santa Barbara, um moderno radar meteorológico (WSR-88D). É o único radar meteorológico existente no arquipélago. Apenas o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) dispõe acesso aos dados. Têm uma alcance de 240 milhas. Apenas serve bem as ilhas do grupo Central e atinge parcialmente a Ilha de São Miguel. Ficou por concretizar o projeto que previa a instalação de três radares meteorológicos nas ilhas Terceira, de São Miguel e das Flores, por indisponibilidade financeira.

Questão de Guantánamo[]

O então comandante da Zona Aérea dos Açores, Major-general Mora de Oliveira, explicou que a passagem ou não, de aviões norte-americanos nos aeroportos regionais ao serviço da CIA com prisioneiros rumo à Base de Guantánamo, é uma questão diplomática e de Estado. Por isso, não compete ao Comando da Zona Aérea dos Açores se pronunciar sobre esta questão. As autorizações de sobrevoo e escala são concedidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Defesa Nacional. Compete apenas ao comando e aos seus operacionais, conferir se tudo está de acordo com o plano de voo.

O caso dos voos da CIA com prisioneiros do Afeganistão e o Iraque para a prisão na Base de Guantánamo, teve início em novembro de 2005, quando o jornal norte-americano Washington Post revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do mundo para suspeitos de terrorismo, na sequência do atentados do 11 de setembro. A eventual passagem por países europeus, incluindo por Portugal, entre 2002 e 2005, inclusive pela Base das Lajes.

Isso levou a Procuradoria-geral da República a decidir, em fevereiro de 2007, pela abertura de um inquérito a cargo do DCIAP (Depart. Central de Investigação e Ação Penal), que investiga os processos mais graves e complexos. O inquérito foi instaurado por suspeita de detenções ilegais e de tortura, após queixa da eurodeputada socialista Ana Gomes e do jornalista Rui Costa Pinto, que escreveu sobre o caso. O assunto foi ainda alvo de inquérito pelo Parlamento Europeu. O DCIAP arquivou o inquérito supostamente por não haver indícios suficientes para uma acusação. O despacho de arquivamento concluiu que as pessoas em "situação de aparente detenção, vistas na Base das Lajes, seriam militares norte-americanos" e "dois detidos de nacionalidade portuguesa deportados do Canadá".

Mas, segundo telegramas diplomáticos dos EUA divulgados no Wikileaks, o ex-primeiro-ministro "Sócrates aceitou permitir o repatriamento, caso a caso, de combatentes inimigos a partir de Guantánamo, através da Base das Lajes", escreveu o ex-embaixador Alfred Hoffman num telegrama remetido de Lisboa a 7/9/2007. Segundo a Agência Lusa, o pedido foi complicado por causa da pressão dos deputados da oposição na Assembleia da República (AR) e do Parlamento Europeu (PE) sobre o Governo português. Lê-se no telegrama, que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ameaçou se demitir se as suspeitas da passagem de voos ilegais da CIA por Portugal fossem provadas. Menciona que o Governo português exigiu como pré-condição "garantias escritas do país de destino final de que os detidos não serão torturados ou sujeitos à pena de morte".

Armas nucleares nas Lajes[]

Nada aponta para a existência, na Base das Lajes, dum armazenamento permanente de armas nucleares, desde 1960 até à década de 1980. Mas, este tipo de armas podem ter sido depositadas em paióis da Base, ainda que temporariamente, por exemplo, devido à avaria do avião ou outra situação de Emergência. Isso nunca foi confirmado e nem desmentido, nem por Portugal nem pelos EUA. É certo que a Base seria um ponto de apoio aos B-52 Stratofortress, super-bombardeiros estratégicos de longo alcance capazes de levar armas nucleares, em caso de avaria ou acidente.

Na década de 1990, uma comissão do Senado dos EUA investigou uma queixa de militares norte-americanos, à altura doentes com cancro, onde alegavam terem estado expostos a radiações na Base das Lajes. O dossier foi considerado secreto. Altas patentes militares portuguesas garantiram nunca ter tido conhecimento dos resultados da investigação. (Fonte: William Arkin, Robert Norris e William Burr, autores de um artigo sobre o uso de armas atómicas por parte dos militares norte-americanos publicado em 1999, no Bulletin of the Atomic Scientists; Revista do Jornal Diário Insular de 19/10/2008 - "Guerra-fria - Bombas nucleares na Terceira", por Rui Messias; "Ogivas nucleares nos Açores" no Blogue de Nuno Simas)

Em 31 de janeiro de 1968 para 1 de fevereiro, pelas 24h hora de Lisboa, Serafim Viera Sebastião, de 36 anos, natural da Ribeira Grande, que se encontrava de guarda às instalações militares terá avistado um suposto OVNI (Objeto Voador Não Identificado). Relatou-se ainda "homens vestindo fatos semelhantes aos que se usa para retirar o mel das colmeias nos paióis no lugar do Cabrito", envoltos em enorme secretismo e com grandes cuidados de segurança. "Quando esses homens ali estavam, os seguranças portugueses eram mandados sair do local, e eram substituídos por militares armados". [ Serafim Sebastião foi entrevistado por Carlos Cruz no programa «Horizonte» da RTP no dia 25/2/1968. A entrevista foi transcrita em parte no Diário de Lisboa de 26/2/1968. ]

Disputas laborais nas Lajes[]

O Acordo das Lajes não respeita, por exemplo, o previsto no componente Acordo Laboral sobre aumentos salariais. Isto apesar do Acordo estipular os direitos e deveres dos portugueses empregados na Base das Lajes, que não usufruem da proteção da Lei nacional. O Acordo proíbe a filiação sindical e estabelece um complexo processo para impedir o recurso aos tribunais portugueses na resolução de disputas laborais. Denúncias de precariedade de emprego e medo entre os trabalhadores, a propósito de interrogatórios conduzidos pelo OSI (Office of Special Investigations), entendidos como meio de intimidação para quem se dispusesse a falar sobre problemas laborais ou pela escala técnica de voos da CIA com prisioneiros para a Base de Guantánamo.

André Bradford, então Secretário Regional da Presidência, reiterou a defesa intransigente por parte do Governo Regional dos Açores, dos postos de trabalho e interesses dos trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento norte-americano na Base das Lajes. É uma preocupação para o Governo Regional a estabilização do contingente laboral. Nesses 12 anos, foram reduzidos apenas 70 postos de trabalho, a maioria por comum acordo. Entre 1990 e 1996, foram despedidos 600 trabalhadores. O Sindicato da Alimentação, Comércio, Escritórios e Serviços (SABCES) dos Açores alertou para eventuais despedimentos por alegadas «razões médicas» ou a pretexto de «falsas declarações» sobre questões de saúde.

Contaminação de solos e aquíferos[]

Na sequência dum relatório 2005, elaborado por uma empresa dos EUA, terá detetado um "perigo potencial" de contaminação dos aquíferos junto à Base Aérea das Lajes. Em dezenas de pontos no município da Praia da Vitória, foram observados níveis de contaminação de solos e aquíferos com origem na Base Aérea e suas infraestruturas. Os produtos poluentes detetados foram hidrocarbonetos e metais pesados.

Segundo o relatório tornado público, a camada mais profunda do aquífero que é explorada para fins de captação de água não apresenta níveis de contaminação. A contaminação foi detetada na camada superficial desse mesmo aquífero. Segundo André Bradford, o Governo Regional dos Açores já teve acesso a este relatório - agora desclassificado - que identifica locais com infiltrações de combustíveis. Apurou junto do LNET que não existe contaminação de solos e dos aquíferos. As análises à água de consumo público realizadas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória confirmam "valores absolutamente normais".

Saiba Mais[]

Ligações Externas[]

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